IRS

Este imposto é calculado de acordo com a Declaração de Rendimentos que o contribuinte tem de entregar todos os anos (Modelo 3) e tem em conta os rendimentos obtidos entre 1 de janeiro e 31 de dezembro.

Também é considerado como:

– Base mundial, pois aplica-se à totalidade dos rendimentos dos residentes em Portugal, independentemente do local onde foram obtidos.

– Pessoal, pois tem em consideração a situação económica e social do contribuinte e do seu agregado familiar.

– Periódico, pois incide sobre os rendimentos obtidos ao longo de um ano, após serem efetuadas as correspondentes deduções.

– Declarativo, pois é calculado com base nas informações que constam na declaração de rendimentos (Modelo 3) que deve ser entregue anualmente.

– Progressivo, pois é determinado por escalões, ou seja, quanto mais elevado for o escalão de rendimento sujeito a imposto, maior a taxa a pagar.

Como é que este rendimento é obtido?

Categoria A

Estão incluídos os rendimentos do trabalho dependente (vencimentos, gratificações, percentagens, comissões, subsídios, prémios, etc).

Categoria B

Estão incluídos os rendimentos empresariais e profissionais, nomeadamente as importâncias recebidas no exercício, por conta própria, de qualquer atividade de prestação de serviços.

Categoria E

Estão incluídos os rendimentos de capitais, tais como, os juros de depósitos à ordem ou a prazo e dividendos.

Categoria F

Estão incluídos os rendimentos prediais (rendas de prédios rústicos, urbanos e mistos), bem como os rendimentos provenientes da exploração do alojamento local (se não estiver afeto a uma atividade empresarial).

Categoria G

Estão incluídos os incrementos patrimoniais que não são considerados nas restantes categorias, como mais-valias, indemnizações por danos emergentes não comprovados e etc.

Incluem-se também as importâncias atribuídas em virtude da assunção de obrigações de não concorrência e acréscimos patrimoniais não justificados.

Categoria H

Estão incluídos os rendimentos provenientes de pensões de aposentação ou de reforma, velhice, invalidez, etc. Aqui também constam as prestações pagas por companhias de seguros, fundos de pensões e etc, no âmbito de regimes complementares de Segurança Social.

Quais os rendimentos com isenção de IRS?

Este motivo de isenção acontece porque estes já são tributados em sede de outros impostos ou por razoes de política fiscal. Alguns dos rendimentos isentos deste imposto são:

– Salários e pensões inferiores a 9.870€ anual (valor previsto, sujeito a alterações anuais);

– Subsídio de desemprego;

– Baixa médica;

– Abono de família;

– Prémios em jogos sociais;

– Prémios literários, artísticos e científicos;

– Prémios e bolsas atribuídos a praticantes de desportos de alta competição;

– Subsídio de alimentação e ajudas de custo até determinados valores;

– Indemnizações devidas em consequência de lesão corporal, doença ou morte.

Quais os passos que se devem seguir para calcular o IRS, de forma simplificada?

Devem seguir-se os seguintes passos:

1º Passo: Somar os rendimentos brutos obtidos no ano anterior (antes das retenções na fonte e dos descontos);

2º Passo: Subtrair ao rendimento bruto total as deduções especificas (de acordo com as categorias), para obter o rendimento coletável;

3º Passo: Dividir o rendimento coletável pelo quociente familiar para obter o rendimento coletável corrigido, que vai definir a taxa de imposto aplicável (dividir por 1 para os não casados e os casais tributados separadamente e por 2 para os casais tributados em conjunto);

4º Passo: Multiplicar a taxa de imposto pelo rendimento coletável corrigido e subtrair ao resultado da multiplicação a parcela a abater correspondente à taxa (consultar a tabela prática do IRS do ano em questão);

5º Passo: Multiplicar o resultado anterior pelo quociente familiar, obtendo assim a coleta;

6º Passo: Abater à coleta as deduções previstas no Código do IRS e os adiantamentos de imposto, nomeadamente as retenções na fonte de IRS, a sobretaxa, os pagamentos por conta, etc;

7º Passo: Se a diferença for positiva, significa que ainda há imposto a pagar, no caso de ser negativa significa que há direito a reembolso.