Tributação autónoma
As taxas de tributação autónoma em Portugal surgiram, com o objetivo de compensar eventuais fugas aos impostos. Atualmente, encontram-se cada vez mais presentes e ainda existem muitas pessoas que não sabem no que estas consistem.
O que são as taxas de tributação autónoma?
As taxas de tributação são o imposto extraordinário, que se aplica a todos os sujeitos passivos de IRC, sobre determinados gastos que não estejam diretamente ligados à atividade da empresa. São exemplos desses gastos as despesas de representação, as ajudas de custo, os encargos com as viaturas, entre outros.
É de salientar que estas taxas são cobradas independentemente de a empresa apresentar lucro ou prejuízo. No entanto, caso a empresa apresente um prejuízo fiscal (exceto se este se verificar no período de tributação de início de atividade e no seguinte), existe uma penalização de 10% nas taxas.
Costumam ser calculadas pelos contabilistas certificados aquando da entrega da Declaração Modelo 22, que faz o apuramento do resultado tributável e do IRC a pagar. À data corrente, o seu pagamento é realizado até 31 de maio de cada ano e dizem respeito às despesas do ano anterior.
Quais são as taxas a aplicar?
| Despesas de representação | 10% |
| Despesas não documentadas | 50% – 70% |
| Encargos com viaturas ligeiras de passageiros, viaturas ligeiras de mercadorias, motos ou motociclos | 5% – 35% |
| Pagamentos a entidades residentes em regime fiscal (mais favorável) | 35% – 55% |
| Ajudas de custo e compensações por deslocações em viatura própria (não faturadas a clientes) | 5% |
| Gastos ou encargos relativos a indeminizações decorrentes da cessação de funções de gestor, administrador e gerentes | 35% |
| Gastos ou encargos relativos a bónus e outras remunerações variáveis pagas a gestores, administradores e gerentes | 35% |
| Lucros distribuídos a sujeitos passivos que beneficiem de isenção total ou parcial | 23% |
É de salientar que:
Estas são elevadas em 10% quando os sujeitos passivos apresentem prejuízo fiscal no período de tributação a que respeitem quaisquer dos factos tributários referidos, exceto quando os sujeitos passivos apurem prejuízo fiscal no período de tributação de início de atividade e no seguinte. Exceto se:
- Sejam qualificadas como micro, pequenas e médias empresas ou cooperativas;
- Tenham obtido lucro tributável em um dos três períodos de tributação anteriores, ou quando estes correspondam ao período de tributação de início de atividade ou a um dos dois períodos seguintes;
- Tenham entregado, dentro do prazo legal, a declaração de rendimentos Modelo 22 e a Declaração anual de informação contabilística e fiscal/IES relativas aos dois períodos de tributação anteriores.
Tributação Autónoma sobre encargos com viaturas
| Elétricos | Híbridos plug-in | GNV | Outros | |
| < 27.500€ | 0% | 5% | 7,5% | 10% |
| 27.500€ – 35.000€ | 0% | 10% | 15% | 27,5% |
| > 35.000€ | 0% | 17,5% | 27,5% | 35% |
Exemplo
Para termos com exemplo, consideremos os seguintes dados de X empresa:
- Lucro tributável: 3.000,00€
- Despesas de representação (refeições): 750,00€
- Ajudas de custo com os km feitos em viatura particular de um empregado: 970,00€
- Custos com viatura ligeira de passageiros gasóleo < 27.500,00€
- Gasóleo: 1.725,00€
- Manutenção: 1.250,00€
- Despesas não documentadas: 1.000€
Para calcular o IRC, é importante referir que a sua taxa normal para Portugal Continental é de 21%, para a Madeira é de 20€ e para os Açores é de 16,8%. No caso das Pequenas e Médias Empresas beneficiam de uma tributação mais baixa, pois nos primeiros 15.000€ de matéria coletável é aplicada uma taxa de 17%.
Assim sendo:
- IRC: 3.000,00€ x 17% = 510,00€
No caso da tributação autónoma, efetuam-se os seguintes cálculos:
- Despesas Representação: 750,00€ x 10% = 75,00€
- Ajudas Custo (Km): 970,00€ x 5% = 48,50€
- Gasóleo: 1725,00€ x 10% = 172,50€
- Manutenção: 1250,00€ x 10% = 125,00€
- Despesas não documentadas: 1.000€ x 50% = 500,00€
Com isto, temos um total de TA (tributação autónoma) a pagar de 921,00€. Se somarmos a TA e o IRC, temos um total a pagar de 1431,00€.
No caso de ser uma empresa que apresentou prejuízo em vez de lucro, não iria pagar IRC, mas no caso da TA, acrescia uma penalização de 10%.
