ATÉ DIA 06 IVA:
Comunicação dos elementos das faturas e outros documentos fiscalmente relevantes ou a comunicação da não emissão de documentos – referentes ao mês anterior.
Tolerância até dia 08,mas se utilizar a tolerância de prazo poderá receber um alerta da AT.
ATÉ DIA 10:
IRS / IRC/ Segurança Social (SS): Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho dependente), relativas ao mês anterior.
ATÉ DIA 20:
IVA envio da declaração e anexos – Regime Mensal: Relativa às operações efetuadas em janeiro 2023.
Segurança Social – Pagamento: Pagamento das contribuições para a Segurança Social.
FCT / FGCT – Pagamento: Contribuições para o FCT e o FGCT.
IRS / IRC: Envio da declaração e pagamento do IRS e IRC retido no pagamento ou colocação à disposição dos rendimentos, referentes ao mês anterior.
IS (Imposto Selo) – Declaração e Pagamento: Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivo pagamento.
IVA Declaração Recapitulativa – Mensal: Envio de declaração recapitulativa mensal referente ao mês anterior.
ATÉ DIA 27IVA Mensal – Pagamento: Pagamento do IVA referente ao mês de janeiro 2023.
ATÉ DIA 31IRC / IRS – Modelo 30:
Envio da Declaração Modelo 30 dos rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de janeiro de 2023.
IRS: Prazo de opção, através da entrega da Declaração de alterações, para os sujeitos passivos de IRS que pretendam alteração entre o regime simplificado e o regime da contabilidade organizada.
IRS: Prazo limite para apresentar reclamação do montante das deduções à coleta de IRS pelos contribuintes.
IUC – Pagamento do Imposto Único de Circulação: Data limite para liquidação, do IUC, relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês.
