ATÉ DIA 08
IVA: Comunicação dos elementos das faturas e outros documentos fiscalmente relevantes ou a Comunicação da não emissão de documentos – referentes ao mês de outubro de 2023.
ATÉ DIA 10
IRS / IRC/ Segurança Social (SS): Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho dependente), relativas ao mês de outubro de 2023.
ATÉ DIA 20
IVA envio da declaração e anexos – Regime Mensal: Relativa às operações efetuadas em setembro 2023.
IVA envio da declaração e anexos – Regime Trimestral: Relativa às operações efetuadas no efetuadas no 3.º trimestre.
IVA Declaração Recapitulativa – Mensal: Envio de declaração recapitulativa mensal referente ao mês de outubro de 2023.
Segurança Social – Pagamento: Pagamento das contribuições para a Segurança Social.
IRS / IRC: Envio da declaração e pagamento do IRS e IRC retido no pagamento ou colocação à disposição dos rendimentos, referentes ao mês de outubro de 2023.
IS (Imposto Selo) – Declaração e Pagamento: Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivo pagamento.
ATÉ DIA 27
IVA Mensal – Pagamento: Pagamento do IVA referente ao mês de setembro 2023.
IVA Trimestral – Pagamento: Pagamento do IVA referente ao 3º trimestre de 2023.
ATÉ DIA 30
IRC / IRS – Modelo 30: Envio da Declaração Modelo 30 dos rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de outubro de 2023.
IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis: Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (Superior a 100€ e inferior a 500€, e Superior a 500€).
IUC- Pagamento do Imposto Único de Circulação: Data limite para liquidação, do IUC, relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês.
