ATÉ DIA 05
IVA:
Comunicação dos elementos das faturas e outros documentos fiscalmente relevantes ou a Comunicação da não emissão de documentos – referentes ao mês de janeiro 2024.
ATÉ DIA 12
IRS / Segurança Social (SS): Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho dependente), relativas ao mês de janeiro de 2024.
IRC / IRS – Modelo 10: Entrega da Declaração Modelo 10, relativa ao ano anterior, pelos sujeitos passivos que sejam devedores de rendimentos que não foram declarados na declaração mensal de remunerações.
ATÉ DIA 20
IVA envio da declaração e anexos – Regime Mensal: Relativa às operações efetuadas em dezembro 2023.
IVA envio da declaração e anexos – Regime Trimestral: relativa às operações efetuadas no 4º trimestre de 2023.
IVA Declaração Recapitulativa – Mensal: Envio de declaração recapitulativa mensal referente ao mês de janeiro de 2024.
Segurança Social (SS) – Pagamento: Pagamento das contribuições para a Segurança Social relativas a janeiro de 2024.
IRS / IRC: Envio da declaração e pagamento do IRS e IRC retido no pagamento ou colocação à disposição dos rendimentos, referentes ao mês de janeiro de 2024.
IS (Imposto Selo) – Declaração e Pagamento: Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivo pagamento.
ATÉ DIA 26
IVA Mensal – Pagamento: Pagamento do IVA referente ao mês de dezembro 2023.
IVA Trimestral– Pagamento: Pagamento do IVA referente ao 4º trimestre de 2023.
ATÉ DIA 29
IRC / IRS – Modelo 30: Envio da Declaração Modelo 30 dos rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de dezembro de 2023.
IUC- Pagamento do Imposto Único de Circulação: Data limite para liquidação, do IUC, relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês.
