Conhecido o Orçamento do Estado (OE) para 2024, e após a análise do documento, as principais mudanças e impactos para as empresas portuguesas no próximo ano e quais os desafios que terão pela frente.
A aprovação na Generalidade do OE2024, a 31 de outubro, marcou um momento decisivo nos panoramas fiscal e económico em Portugal.
Com a aprovação, abre-se agora o palco para uma discussão mais aprofundada e detalhada, já a partir deste mês de novembro, momento em que o documento baixa à Especialidade na Assembleia da República.
Esta fase é de extrema relevância, pois permite que sejam abordados pormenores e especificidades que podem ter grandes repercussões no tecido empresarial do país.
O mundo dos negócios, sempre atento a estas movimentações, encontra-se expectante.
Líderes, gestores e investidores tentam compreender melhor o que aí vem.
Afinal, as decisões tomadas neste período influenciarão diretamente o ambiente de negócios, os investimentos e a estratégia das empresas para o próximo ano.
A grande interrogação que paira no ar e que soa em salas de reuniões e corredores corporativos é: quais serão as reais implicações e quais os desafios que as empresas terão de enfrentar com este novo OE?
E, ainda, que oportunidades poderão surgir deste cenário que temos em mãos?
→ Consistência e Previsibilidade Fiscal:
à primeira vista, o novo Orçamento revela uma tendência de continuidade.
A estabilidade é crucial para que as empresas possam planear a médio e longo prazo, e, nesse sentido, a ausência de oscilações radicais nas políticas fiscais é um sinal positivo.
→ Alívio na Tributação Autónoma:
dentro do universo fiscal, surge uma redução na tributação autónoma. As taxas, antes fixadas em 10%, 27,5% e 35% para despesas com veículos ligeiros de passageiros, foram reajustas para 8,5%, 25,5% e 32,5%. Embora esta alteração possa parecer subtil, representa um alívio financeiro, especialmente para empresas com frotas significativas.
→ Um Impulso às Startups:
no ecossistema empreendedor, o orçamento trouxe um estímulo que não pode ser ignorado. A redução do IRC para 12,5% para startups, especialmente as que se qualificam como micro ou pequenas empresas e SmallmidCaps, é um incentivo tangível para a inovação e criação de negócios em território português.
→ Valorizando o Capital Humano:
com a recente discussão do OE2024, observa-se finalmente uma atualização em valores de apoios pagos aos trabalhadores. Neste contexto, uma das decisões mais relevantes é a isenção de IRS nas gratificações de balanço até 5x a RMMG, equivalente a 4.100€.
Tal medida não só reconhece a importância dos funcionários para o crescimento e estabilidade das empresas, como também incentiva uma remuneração justa e meritocrática.
→ Ajudas de custo e deslocações em viatura própria:
outra mudança significativa, que certamente será bem recebida pelo setor empresarial, é o reajuste dos valores relacionados com deslocações em viatura própria e ajudas de custo.
Em resposta às solicitações do mercado e à necessidade de atualização, o valor para deslocações em viatura própria foi atualizado, passando de 0,36 para 0,4 por km.
Além disso, as ajudas de custo para deslocações nacionais foram estabelecidas em 62,75€ por dia para trabalhadores em geral em funções públicas e 69,19 Administradores, gerentes, membros do Governo e quadros superiores.
Para deslocações internacionais o montante fixado é de 148,91€ Trabalhadores em geral em funções públicas e 167,07 para Administradores, gerentes, membros do Governo e quadros superiores.
Este regime de ajudas de custo e as aplicações das suas regras destinam-se obrigatoriamente à Função Pública.
No entanto, a maioria das empresas privadas utilizam estes valores como referência, pois os valores de referência da Função Pública regem os limites máximos para a isenção de IRS e Segurança Social.
Estas alterações demonstram uma abordagem mais alinhada com as realidades atuais, proporcionando maior apoio às empresas e aos seus colaboradores em suas atividades profissionais.
→ Incentivando a Sustentabilidade Empresarial:
para além destes pontos, o OE2024 demonstra um compromisso em fortalecer a sustentabilidade das empresas.
Novos incentivos fiscais direcionados para a valorização salarial e capitalização das empresas surgem como ferramentas para estimular o crescimento e solidificar a presença das empresas no mercado nacional e internacional.
→ Um Desafio à Competitividade:
Apesar das diversas iniciativas positivas, há aspetos do OE2024 que suscitam preocupações e merecem atenção redobrada. Um deles é, sem dúvida, o fim do Regime dos Residentes não Habituais.
Durante anos, este regime serviu como um verdadeiro imã para atrair profissionais qualificados de diversas partes do mundo, estabelecendo Portugal como um destino atraente para talentos internacionais
Especialmente em setores de ponta, como tecnologia e inovação, o regime oferecia vantagens competitivas que posicionavam o país como um hub de excelência e inovação.
A sua extinção ameaça desestabilizar este equilíbrio, levando empresas a enfrentar desafios significativos para continuar a atrair e, mais importante, reter os melhores talentos no mercado global.
Mais do que nunca, as empresas podem agora sentir a necessidade de incrementar seus pacotes de benefícios, aumentar salários ou até mesmo considerar a relocalização para regiões com regimes fiscais mais favoráveis. Além disso, a mudança pode desencadear uma fuga de cérebros, com profissionais qualificados optando por migrar para destinos mais competitivos em termos fiscais.
Conclusão
O OE2024 apresenta-se com tónicas variadas, oscilando entre oportunidades e desafios.
Para o empresário atento, este é um momento de análise, adaptação e, acima de tudo, de estratégia. Com as mudanças apresentadas, as empresas têm a oportunidade de revisitar e reponderar os seus modelos de negócio, alinhando-se com as novas realidades e preparando-se para um futuro promissor.
