Garantir que a sua empresa cumpre todas as obrigações fiscais e legais é essencial para evitar penalizações e proteger o seu negócio de riscos desnecessários.
Um dos aspetos fundamentais é assegurar que possui os seguros obrigatórios para empresas.
Explore em detalhe o que são seguros obrigatórios para empresas, quais são os principais tipos exigidos e como escolher a melhor apólice para a sua atividade empresarial.
Os seguros para empresas são apólices legalmente exigidas para determinadas atividades empresariais ou profissões.
Estas apólices têm como objetivo garantir a proteção de trabalhadores, clientes e terceiros contra danos ou acidentes que possam ocorrer no âmbito das atividades empresariais.
O seguro obrigatório para uma empresa depende de fatores como o setor de atividade da empresa, o Código de Atividade Económica (CAE) ou o risco associado à atividade empresarial.
Os seguros mais comuns são:
1. Seguro de acidentes de trabalho
O seguro de acidentes de trabalho é o seguro mais comum e obrigatório para todas as empresas com trabalhadores ao serviço, independentemente do setor de atividade.
Em resumo, este seguro garante a proteção dos trabalhadores em caso de acidentes durante o horário de trabalho ou no percurso entre casa e o local de trabalho.
2. Seguro automóvel
Se existirem automóveis afetos à atividade da empresa, então é necessário contar com o seguro automóvel.
Este seguro garante pagamento de indemnizações por danos pessoais ou materiais causados a terceiros e às pessoas transportadas no veículo, exceto ao condutor.
À cobertura obrigatória, pode adicionar coberturas mais completas.
3. Seguro de acidentes pessoais
Em alguns casos, é obrigatório ter um seguro de acidentes profissionais, como é o caso de entidades que organizam eventos desportivos, creches, entre outros.
Em suma, o seguro de acidentes pessoais serve como um complemento ao seguro de acidentes de trabalho, pois cobre a incapacidade temporária ou permanente da pessoa assegura, assim como sua morte, despesas de funeral, entre outras coberturas.
Poderá ver no website da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) as profissões ou atividades que são obrigadas a ter este tipo de seguro.
4. Seguro de responsabilidade civil
Algumas atividades específicas exigem a contratação do seguro de responsabilidade civil para cobrir danos causados a terceiros, sejam eles materiais ou pessoais.
Por exemplo, empresas de construção civil, consultor médicos, mediação imobiliária ou transporte privado de passageiros precisam de contratar este seguro.
5. Seguro de incêndioO seguro de incêndio cobre as despesas para reparar e recuperar as instalações da empresa em caso de danos causados por fogo, inundações e, em alguns casos, fenómenos naturais.Este seguro é obrigatório para empresas que possuem imóveis em propriedade horizontal. Isso inclui estabelecimentos localizados em edifícios com frações autónomas, como apartamentos, andares ou garagens.
6. Seguro de roubo
Em suma, este seguro protege as empresas contra as despesas causadas por furtos ao seu património.
Embora qualquer empresa possa beneficiar deste seguro, ele é obrigatório apenas para empresas privadas de segurança e para as organizações que promovem exposições de obras de arte.
7. Seguro de assistência a pessoas
Este seguro cobre despesas para ajudar pessoas em dificuldade durante viagens ou quando estão longe de casa. Inclui serviços como acompanhamento hospitalar, transporte de emergência e envio de medicação.A contratação deste seguro é obrigatória apenas para empresas de animação turística e operadores marítimo-turísticos.
A falta de cumprimento das exigências legais em relação aos seguros obrigatórios pode resultar em multas e coimas elevadas impostas pelas entidades reguladoras como a ASF.
Por outro lado, não contratar os seguros obrigatórios para empresas pode levar a que a atividade da empresa seja suspensa.
Em caso de danos não cobertos, pode ainda resultar em processos judiciais que acarretam custos financeiros para a empresa.
Ao escolher o seguro para a sua empresa, deve considerar os seguintes aspetos:
1. Avalie as necessidades do seu negócio
Identifique os riscos inerentes à sua atividade e o que a lei exige para o seu setor.
Para saber quais são, consulte a lista de seguros obrigatórios para empresas no site da ASF.
2. Consulte várias seguradoras
Antes de avançar para a contratação dos seguros, compare as coberturas oferecidas por diferentes seguradoras e procure opiniões sobre a qualidade do serviço de cada uma.
3. Considere coberturas adicionais
Além dos seguros obrigatórios, pode ser vantajoso contratar apólices adicionais para proteger outros aspetos do negócio, como danos patrimoniais ou cibersegurança.
Saber quais são os seguros obrigatórios para empresas é fundamental para garantir a proteção dos ativos, colaboradores e operações do seu negócio.
Desde a responsabilidade civil até aos seguros de acidentes de trabalho, as opções são variadas e podem proporcionar a segurança financeira necessária para enfrentar imprevistos.
Além disso, estar atualizado sobre as mudanças na legislação relacionada com os seguros empresariais, como novas exigências ou ajustes nas apólices, é crucial para evitar surpresas e assegurar que a empresa está sempre em conformidade.
