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Como e onde abrir uma empresa?


 A Actual Time - Contabilidade disponibiliza o serviço de abertura de empresa, efetuado on-line no balcão do empreendedor ou no escritório de advogados com o qual mantemos parceria, pelo mesmo valor que custaria fazê-lo nos balcões “Empresa na Hora”

Pode criar a sua empresa através da Internet, sem ter de se deslocar. No Balcão do Empreendedor, no Portal do Cidadão, está disponível o serviço “Empresa Online”, sendo que, para isso, todos os sócios devem ter Cartão de Cidadão e Assinatura Digital ativos. Esse serviço permite a criação de sociedades anonimas, por quotas ou unipessoais por quotas.
Os custos, os procedimentos e os documentos necessários são semelhantes aos dos balcões “Empresa na Hora”.
Presencialmente
Uma das formas mais práticas para abrir uma empresa em Portugal é tratar de todos os procedimentos através dos balcões “Empresa na Hora”. Estes permitem-lhe aceder a vários modelos pré-aprovados que facilitam bastante a criação da sua empresa, sendo que o valor também é mais acessível.

No momento da constituição da empresa, todos os futuros sócios devem estar presentes no local. Caso alguém não possa comparecer, deve fazer-se representar por outra pessoa (o procurador) e deve apresentar uma procuração.
Escolha o nome
Deve começar por escolher o nome para a sua empresa, sendo que pode consultar as listas de nomes que existem, online ou num balcão. Também pode optar pela aprovação automática de uma denominação composta pelos nomes dos sócios (ex.: “Cruz & Rodrigues”). Caso deseje outra designação para a sua empresa, vai ter que ter um Certificado de Admissibilidade passado pelo Registo Nacional de Pessoas Coletivas do Instituto dos Registos e do Notariado.
Defina o objeto social e CAE’s
O objeto social pode ser definido como o coração do contrato da empresa, visto que se deve determinar o que se pretende executar como atividade económica, ou seja, qual a atividade que vai gerar receitas e ser o objeto de lucro da empresa.
A descrição do objeto social vai ter uma influência direta na tributação, escrituração e licenças necessárias para o funcionamento da empresa. Deve considerar a possibilidade de expansão das atividades de forma a evitar a necessidade de alterar o contrato no curto/medio prazo.
Os CAE’s (Códigos de Atividades Económicas) devem ser escolhidos em consequência do objeto social definido.
Capital social
O processo fica concluído com o depósito do valor do capital social numa conta bancária aberta em nome da empresa, no prazo de cinco dias uteis após a constituição. Também é possível entregar o valor do capital nos cofres da empresa até ao final do primeiro exercício económico, no caso de ser realizado em dinheiro.
Documentos necessários
Em termos de documentos pessoais necessários, todos os sócios se devem fazer acompanhar do seu cartão de cidadão ou do Bilhete de Identidade e Contribuinte. No caso dos cidadãos estrangeiros é necessário que levem o passaporte ou a autorização de residência.
Se os seus sócios forem pessoas coletivas, devem ser apresentados os seguintes documentos:

• Cartão de identificação de pessoa coletiva ou o código de acesso ao cartão eletrónico;
• Documentos de identificação dos representantes legais da empresa que quer criar (ex: Cartão de Cidadão);
• Ata de deliberação de Assembleia-Geral, que deve estabelecer os representantes legais e dar poder aos mesmos para criar a associação;
• Certidão da escritura ou documento de constituição ou ainda o pacto social atualizado das entidades coletivas.

Pacto social
Outro dos requisitos necessários é que escolha um modelo de pacto social, isto é, o contrato da sua sociedade (onde estão definidas as regras, a atividade, os sócios, a sede, o capital social, etc). Estes encontram-se disponibilizados na Internet.
No caso de ter optado por uma sociedade unipessoal por quotas, apenas se encontra disponível um no portal “Empresa na Hora”. Nos restantes casos, existem variadas opções que deve analisar atentamente, na pasta de pactos facultada para o efeito.
Contabilista Certificado
Terá de designar um Contabilista Certificado e de entregar a Declaração de Inicio de Atividade nas Finanças, assinada pelo mesmo. Tem um prazo até 15 dias para o fazer, após a data da criação da sua empresa.
Valor a pagar
Se optar por fazer todo o processo através dos balcões “Empresa na Hora”, através de um pedido standart tem o valor de 360 euros, valor a ser pago no momento da constituição.
Imediatamente após o pagamento, irá receber:

• O pacto social;
• O código de acesso à Certidão Permanente de Registo Comercial (prazo de 3 meses);
• O código de acesso ao cartão eletrónico da empresa e o número da segurança social da empresa.
• Posteriormente, irá ser enviado o Cartão da Empresa para a morada da sede.

Acrescidos ao custo inicial, poderão ainda somar-se:
Certificado de Admissibilidade para a criação da empresa: 70 euros (pedido normal) ou 150 euros (pedidos urgentes);

• Entradas de imóveis ou participações sociais que tenham de ser registadas: 50 euros cada;
• Sociedades com bens móveis: 30 euros cada;
• Associar ciclomotores, motociclos, triciclos ou quadriciclos com cilindrada até 50 cm³ (limite de 30 mil euros): 20 euros cada.

Registe-se no Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE)No prazo de 30 dias a contar da constituição da empresa, deve fazer o seu registo no RCBE. Este registo pode ser feito pelos próprios sócios da sociedade (com recurso à chave digital do Cartão de Cidadão), por um advogado ou por um solicitador.Sempre que surjam alterações das informações que constam no registo, elas têm de ser atualizadas no prazo de 30 dias da sua origem.

A Actual Time - Contabilidade informa sobre os apoios do Estado Para quem quer abrir uma empresa, é importante ter conhecimento da lista de programas financeiros de Estado ou de outras entidades públicas, que visem incentivar o investimento ou a criação de emprego. Existem diversos apoios em vários setores de atividade, desde a criação do próprio emprego (IEFP), passando pelo apoio à concessão de empréstimos com taxas bonificadas, à apresentação e submissão de projetos de investimento no PORTUGAL 2020 ou IAPMEI.